1. Controlador de Dados
A SANCHEZ CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.391.274/0001-79, doravante denominada "Controladora", compromete-se com a proteção dos dados pessoais dos titulares que utilizam seus serviços.
Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes para o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
2. Princípios do Tratamento
O tratamento de dados pessoais observa os seguintes princípios:
- Finalidade: Tratamento para propósitos legítimos e específicos
- Adequação: Compatibilidade com as finalidades informadas
- Necessidade: Limitação ao mínimo necessário
- Transparência: Garantia de informações claras e acessíveis
- Segurança: Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas
- Prevenção: Adoção de medidas para prevenir ocorrências danosas
- Não discriminação: Impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios
3. Bases Legais para Tratamento
O tratamento de dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:
- Consentimento do titular
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Execução de políticas públicas
- Exercício regular de direitos em processo
- Proteção da vida ou da incolumidade física
- Legítimo interesse do controlador
4. Direitos do Titular
Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, asseguramos ao titular os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento
- Informação sobre compartilhamento
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
- Revogação do consentimento
5. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:
- Disponibilização de conteúdo educativo
- Orientação sobre direitos consumeristas
- Resposta a solicitações e questionamentos
- Cumprimento de obrigações legais
- Melhoria contínua dos serviços
- Garantia da segurança do portal
6. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso
- Controle de acesso baseado em funções
- Monitoramento contínuo de segurança
- Avaliações periódicas de vulnerabilidade
- Capacitação de colaboradores em proteção de dados
- Procedimentos de resposta a incidentes
7. Compartilhamento de Dados
O compartilhamento de dados pessoais ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:
- Com o consentimento específico do titular
- Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Por determinação judicial
- Para proteção da vida ou incolumidade física
8. Retenção e Eliminação
Os dados pessoais serão mantidos durante o período necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Transferência a terceiro respeitadas as exigências legais
- Uso exclusivo do controlador com dados anonimizados
9. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies para otimizar a experiência de navegação. Categorias de cookies empregados:
- Cookies essenciais: Indispensáveis para funcionamento básico
- Cookies de desempenho: Análise de utilização do portal
- Cookies de funcionalidade: Personalização da experiência
O titular pode gerenciar cookies através das configurações do navegador.
10. Transferência Internacional
Eventualmente, dados podem ser processados em servidores localizados fora do território nacional, sempre observando os requisitos de adequação previstos na LGPD.
11. Encarregado de Dados (DPO)
Canal de Atendimento LGPD
Para exercício de direitos ou esclarecimentos sobre tratamento de dados pessoais:
- Encarregado: Departamento de Proteção de Dados
- Correio eletrônico: privacidade@sanchezconsultoria.com.br
- Prazo de resposta: Até 15 dias úteis
12. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Comunicaremos alterações substanciais através de:
- Aviso destacado no portal
- Comunicação aos usuários cadastrados
- Atualização da data de vigência
13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
O titular pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o tratamento de seus dados pessoais.
14. Legislação Aplicável
Esta Política de Privacidade é regida pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados pessoais.